Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

2ª Turma impede agravamento de pena em terceiro julgamento de Tribunal do Júri

Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

Ministra nega Habeas Corpus a acusado de integrar o PCC

Mantida queixa-crime contra jornalista com base no Código Penal

O parlamentar apresentou queixa-crime na 1ª Vara Criminal de Marília (SP), alegando que o jornal teria prejudicado sua imagem com reiteradas ofensas incluindo acusações de que Camarinha seria chefe de um grupo armado e que teria roubado dinheiro público.

Defesa de Cacciola pede habeas corpus no STF

A defesa do economista Salvatore Cacciola ajuizou pedido de Habeas Corpus (HC 96445) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão do ex-banqueiro.

Acusado de roubo qualificado permanece preso

Ele foi preso em flagrante pelo crime cometido, segundo a acusação, com violência e grave ameaça com emprego de arma de fogo.

Invasão a escritório para cobrança de dívida gera indenização

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou Célio José Medeiros e Adriana Muller Medeiros ao pagamento solidário de R$ 10,5 mil à empresária Leila Cristina Silveira Eriksson, por invadirem seu escritório com o objetivo de cobrança de dívida.

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Ministro decide as liminares sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória